2019

Projeto de Lei Nº 039-2019

Este Projeto trata da inclusão no Orçamento Geral do Município de Douradina, para o exercício de 2019, bem como inclusão de Metas no PPA e LDO, das dotações orçamentárias necessárias à celebração de operação de crédito junto a Agência de Fomento do Estado do Paraná, no valor de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para fins de consolidação do Parque Industrial II.

EM TRÂMITE

Projeto de Lei Nº 038-2019

Este Projeto trata da ratificação da Primeira Alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISA/AMERIOS – 12ª R.S.

EM TRÂMITE

Projeto de Lei Nº 037-2019

Este Projeto é destinada à Secretaria de Trabalho, Emprego e Promoção Social para custear despesas com material de consumo.

EM TRÂMITE

Projeto de Lei Nº 036-2019

Este Projeto tem como fundamento a devolução de recursos financeiros oriundos de rendimentos de aplicação financeira.

EM TRÂMITE

Projeto de Lei Nº 035-2019

Este Projeto é destinada a Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social, para cobrir despesas com aquisição de material de consumo, serviços de terceiros – pessoa física e jurídica e aquisição de equipamentos e material permanente.

EM TRÂMITE

Projeto de Lei Nº 034-2019

Este Projeto trata da abertura de crédito adicional especial, destinada a Secretaria Municipal de Saúde para atender ao objeto do convênio firmado entre o Município de Douradina e o Consórcio Intermunicipal de Saúde Amerios/12ª R.S. – CISA.

EM TRÂMITE

Projeto de Lei Complementar Nº 004-2019

Este Projeto trata de proposta de alteração das metas do PAI – Plano de Ação e Investimentos do Plano Diretor Municipal, em vigor até 31/12/2019.

EM TRÂMITE

Projeto de Lei Complementar Nº 003-2019

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 050 de 20 de maio de 2014, que trata da delimitação do perímetro urbano de Douradina.

EM TRÂMITE

Projeto de Lei Nº 033-2019

Este Projeto trata da instituição do Plano Municipal de Expansão do Perímetro Urbano.

EM TRÂMITE

Projeto de Lei Nº 032- 2019

A abertura do crédito é destinado a Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social, a fim de utilizar os rendimentos de aplicação financeira referente ao repasse estadual recebido pelo município para aquisição de um veículo adaptado.

EM TRÂMITE

Projeto de Lei Nº 031 – 2019 

A abertura do referido crédito é destinada à Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos de Douradina – PR para construção e instalação de barracão pré-moldado a ser implantado em parte do Lote K-REM-2B, na Rua Osvaldo Ribeiro.

EM TRÂMITE

Projeto de Lei Nº 030- 2019 

Este Projeto tem como fundamento a devolução de recursos financeiros oriundos de rendimentos de aplicação financeira referente ao  Termo de Compromisso PAR nº. 201800434-6, celebrado entre o Município e o Ministério da Educação, objetivando a aquisição de mobiliário para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

EM TRÂMITE

Projeto de Lei Nº 029- 2019 

Este Projeto tem como fundamento a devolução de recursos financeiros oriundos de saldo remanescente do Convênio nº. 828784/2016, celebrado entre o Município e o Ministério das Cidades, objetivando a execução de obras de pavimentação asfáltica no Conjunto Habitacional Campodoro.

APROVADO

Projeto de Lei Nº 028-2019

Este projeto trata do pedido de autorização legislativa para contratação de operação de crédito perante a Agência de Fomentos do Paraná, objetivando a execução de obras para dotar o Parque Industrial II de infraestrutura adequada tais como: pavimentação de vias, calçamento do passeio público, drenagem de águas pluviais com a correta implantação de rede de galerias pluviais, rede de energia elétrica e iluminação pública, abastecimento de água e outras intervenções podendo inclusive construção de barracões industriais.

APROVADO

Projeto de Lei Nº 027-2019 – LDO

Este projeto dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária do Município de Douradina (LDO) para o exercício de 2020.

EM TRÂMITE

Projeto de Lei Complementar Nº 002-2019

Este projeto objetiva a mudança da nomenclatura do cargo de “Educador Infantil” para “Professor de Educação Infantil”, objetivando a adequação do nome do profissional que atua nos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal aos propósitos constitucionais expressos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96).

APROVADO

Projeto de Lei Nº 026 – 2019 

Este projeto institui o Programa Acolher o Idoso no âmbito do Município de Douradina/PR, que trata de propiciar condições para que famílias interessadas possam ajudar e dar abrigo aos idosos que não tenham condições de prover seu sustento.

APROVADO

Projeto de Lei Nº 025-2019

Este projeto solicita autorização para que o Munícipio de Douradina – PR integre o CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ- COMPAR.

APROVADO

Projeto de Lei Nº 024-2019 

Este projeto trata da abertura de crédito adicional especial destinado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente tendo como objetivo a realização de obras e instalação para fins de implantação de rampa náutica, às margens do Rio Ivaí’.

APROVADO

Projeto de Lei n° 023-2019 

Este projeto trata da celebração de parcerias entre o Município de Douradina e a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Douradina, objetivando o atender pessoas portadoras de necessidades especiais por meio de transferência de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

APROVADO

Projeto de Lei nº 022/2019

Este projeto traz a proposta de instituir o programa municipal “EMPRESA AMIGA DA CULTURA” tem por fim a promoção da educação e cultura aos habitantes do Município de Douradina/PR, em especial, à comunidade escolar da rede pública municipal.

APROVADO

Projeto de Lei nº 021- 2019

Este projeto trata da abertura de crédito adicional especial destinado a Secretaria Municipal de Saúde, recurso “Programa Vigilância em Saúde/Estadual – Vigia SUS”, para cobrir despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros – pessoa jurídica”.

APROVADO

Projeto de Lei nº 020 – 2019 

Este projeto refere-se à abertura de crédito adicional é destinado a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes para aquisição de dois ônibus e uma van para o Transporte Escolar.

APROVADO

Projeto de Lei nº 019 – 2019 

Este projeto prevê a autorização de celebração de contrato de cessão de uso de bem móvel pertencente ao Município em favor da Escola Especial Nossa Senhora das Graças – APAE.

APROVADO

Projeto de Lei nº 018- 2019 

Este projeto refere-se à abertura de crédito adicional especial destinado a Secretaria de viação, Obras e Serviços Públicos para cobrir despesas com a Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais.

APROVADO

Projeto de Lei nº 017 – 2019

Este projeto refere-se à abertura de crédito adicional especial destinado a Secretaria Municipal de Saúde para atender ao objeto do convênio firmado entre o Município de Douradina e o Consórcio Intermunicipal de Saúde Amerios.

APROVADO

Projeto de Lei nº 016- 2019

Este projeto refere-se à abertura de crédito adicional especial destinado a Secretaria de Trabalho, Emprego e Promoção Social para cobrir despesas com Diárias – Pessoal Civil.

APROVADO

Projeto de Lei nº 015 – 2019 

Este projeto refere-se à abertura de crédito adicional especial destinado a Secretaria Municipal de  Saúde para cobrir despesas com Indenizações e Restituições.

APROVADO

Projeto de Lei nº 014 – 2019 

Este projeto refere-se à abertura de crédito adicional especial destinado a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e Secretaria Municipal de Saúde para cobrir despesas com Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica.

APROVADO

Projeto de Lei nº 013 – 2019 

Este projeto refere-se à abertura de crédito adicional especial destinado a Secretaria Municipal de Saúde para atender o objeto do Convênio nº. 001/2019 firmado entre o Município de Douradina e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, que tem como objetivo operacionalizar ações de Assistência Farmacêutica, através da aquisição e distribuição de medicamentos essenciais, à população usuária do SUS (Sistema Único de Saúde).

APROVADO

Projeto de Lei nº 012- 2019

Este projeto refere-se à abertura de crédito adicional especial destinado a Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social para cobrir despesas com Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica.

APROVADO

Projeto de Lei nº 011- 2019 

Este projeto refere-se à abertura de crédito adicional especial destinado a Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social para custear despesas com material de consumo.

APROVADO

Projeto de Lei nº 010- 2019 

Este projeto refere-se à abertura de crédito adicional especial destinado a Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social para custear despesas com material de consumo.

APROVADO

Projeto de Lei Nº 009- 2019 

Este projeto refere-se à abertura de crédito adicional especial destinado a Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social para adquirir um veículo adaptado com capacidade mínima de 10 lugares.

APROVADO

Projeto de Lei Nº 008- 2019 

Este projeto refere-se à abertura de crédito adicional especial destinado a Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social, para adquirir equipamentos de informática, mobiliários, e um veículo para uso exclusivo do Conselho Tutelar.

APROVADO

Projeto de Lei Nº 007- 2019

Este projeto solicita autorização para abertura de crédito adicional especial para devolução de recursos financeiros oriundos de saldo remanescente de convênio celebrado entre o Município e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

APROVADO

 

Projeto de Lei Nº 006-2019

Este projeto solicita autorização para que o Chefe do Poder Executivo Municipal proceda a doação de imóvel urbano de propriedade do Município à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Douradina .

APROVADO

Projeto de Lei N° 005-2019 

Este projeto trata da da celebração de parcerias entre o Município de Douradina e a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Douradina.

APROVADO

Projeto de Lei Nº 004-2019

Este projeto trata da devolução de recursos financeiros oriundos de aplicações financeiras do Convênio nº. 858956/2017, celebrado entre o Município e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, objetivando a aquisição de Patrulha Mecanizada composta por trator agrícola e enxada rotativa. .

APROVADO

Projeto de Lei Nº 003-2019

Este projeto dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais.

APROVADO